Breve histórico da segurança pública no Brasil: Do período colonial ao século XXI

Sabemos que ela está intimamente ligada às questões sociais, econômicas e culturais que envolvem uma sociedade, juntamente com a sua evolução e o desenvolvimento, sendo modificada ao longo da história nacional. Contudo, ela nunca foi tão importante quanto atualmente.

Após o descobrimento, com o início da colonização portuguesa, o Brasil tinha como principais características uma emergente miscigenação, a concentração de renda, o número elevado de mortes envolvendo os índios e a vinda dos primeiros escravos (negros).

Quando D. João VI chegou ao Brasil, com mais ou menos 15 mil membros da coroa portuguesa, não houve uma preocupação com o social, mas sim a criação de inúmeras instituições, deixando de lado a reforma agrária, o saneamento básico, a cultura, a educação e, consequentemente, a segurança pública.

Durante muitos séculos, a responsabilidade da manutenção da ordem pública era da polícia, monitorada pelo governo. A polícia civil foi instituída em 1808, com a criação da Intendência da Corte e do Estado do Brasil, no Rio de Janeiro. Na realidade esse tipo de manutenção focava a região rural, que ocupava a maior parte do território brasileiro na época.

No século XVII, os alcaides exerciam suas funções nas vilas brasileiras, realizando diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de escrivães que escreviam e registravam o crime cometido. O alcaide era um cargo abaixo do governador na época e sempre deveria comandar as tropas encarregadas pela defesa do território. Outro cargo abaixo do governador era o do capitão-mor, que acumulava cargos administrativos, judiciários e policiais. Os juízes também podiam ser chefes de polícia.

Mesmo após a proclamação da independência em 1822, nada se alterou em relação à maioria de suas características, já que esse evento nada mais foi do que uma manifestação da elite em tentar aumentar seus privilégios e domínios.
Com a consolidação da república em 1889, novamente nada mudou. Ser pobre no Brasil nessa época já era uma situação crítica, pois relegava o cidadão ao esquecimento e à miséria, ao analfabetismo, às doenças infectocontagiosas e ao desamparo social. A ordem pública privilegiava os grandes agricultores e os mais altos escalões do governo.

Contudo, com o crescente desenvolvimento industrial, principalmente na região sudeste, houve então o aparecimento da chamada violência urbana, pois as cidades ganhavam maior êxito e importância no cenário nacional. Essa violência se desenvolve de forma rápida através de assassinatos, roubos, obrigando uma reformulação no que se refere à vigilância, ao sistema judiciário e às medidas de repressão. Mesmo assim, mais uma vez não houve medidas eficientes e imparciais para a resolução desses problemas.
Então, pode-se constatar que na chamada época colonial até o final do século XIX, a violência já fazia parte da sociedade brasileira. A manutenção da ordem era de responsabilidade das camadas socioeconômicas mais abastadas, sempre com a realização de medidas que as privilegiassem.

No caso das classes mais pobres, quando não sofriam das injustiças das classes abastadas, resolviam seus problemas de violência com mais violência, utilizando-se da figura “olho por olho/dente por dente”, fato decorrente da inércia do poder público frente aos atos criminosos que envolviam apenas as classes menos favorecidas, nesses casos, via de regra, resolviam-se os casos criminosos na base da vingança.

No século XX, começou no Brasil as prisões ficarem superlotadas, onde os condenados cumpriam penas, juntamente com os presos que ainda aguardavam julgamento. O código penal, criado em 1890, logo após a proclamação da república, tentava apresentar soluções para isso, que na prática eram ineficientes.

1930 – Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, como presidente da república e depois através de um golpe de estado, instalando-se uma ditadura em território nacional, foi estabelecido um período de repressão, censura e violência generalizada.

1944 – Ao lado do desenvolvimento econômico que ocorreu, garantias e direitos dos cidadãos foram deixados para trás. Nessa época, a Polícia Civil se transformou em Departamento Federal de Segurança Pública, na primeira tentativa de se criar uma Polícia Federal.

1964 – Com a ditadura militar que persiste até 1985, mais uma vez a censura e a repressão tornaram-se constantes no Brasil. A segurança pública nessa época, controlada pela polícia e pelo exército, tinha o objetivo de defender o Brasil de qualquer ideia que fosse contrária àquela aceita pelo governo. Ser contra o governo nessa época era ser contra a manutenção da ordem pública, passível de prisão, tortura e morte.

As medidas de segurança pública não podiam ser questionadas, já que em uma ditadura o governo tem o poder absoluto e arbitrário em suas mãos. Nessa época milhares de inocentes foram mortos, torturados e presos apenas porque buscavam soluções para os problemas nacionais que não se encaixavam nas ideias absolutistas e elitistas dos militares presentes no governo.
Com o término da ditadura, o Brasil viu-se em péssimas condições socioeconômicas, alta taxa de desemprego, violência urbana e rural, analfabetismo e falta de políticas públicas.

1988 – Com a promulgação de uma nova Constituição Federal, as garantias e os direitos civis foram relatados de forma clara e inquestionável, apesar da sua constante dificuldade de aplicação. São criados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor.
A partir daí, a segurança pública começa a abandonar a ideia de medida repressiva e de castigo, aproximando-se cada vez mais dos problemas sociais e culturais de uma sociedade. Isso passa a ser uma questão lógica, já que em lugares onde não existem a exclusão social, a miséria, o desemprego e a falta de apoio à educação, os índices de criminalidade passam a ser mínimos e a segurança pública mantém a ordem de uma forma simples e sem transtornos.

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