O Crime de Plágio
Pode ser que você não saiba, mas copiar algum texto completa ou parcialmente, sem dar os devidos créditos, ou sem a autorização do autor é crime com pena prevista em lei. O Código Penal tem uma
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O direito objetivo é o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. Sendo assim, é o conjunto de normas que
Os Direitos Humanos são normas que visam garantir que toda e qualquer pessoa, independentemente de cor, orientação sexual, classe, religião, gênero, país ou momento, tenham sua dignidade preservada e reconhecida. Estas normas estabelecem, ainda, as condições
Com o advento da Lei 11.719/2008, foi mudado drasticamente o procedimento penal, agora existe o procedimento penal ordinário e o especial. Analisaremos a seguir a particularidade de cada procedimento. Novos Procedimentos: Ordinário, Sumário ou SumaríssimoO procedimento
O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 6.938/81, congrega os órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.A finalidade do SISNAMA é dar cumprimento aos princípios constitucionalmente
Segundo o Dicionário Aurélio, cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Habitante da cidade. Indivíduo, homem, sujeito.Ser cidadão, porém, vai
As medidas de proteção à criança ou ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos sofrerem ameaça ou violação, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais
Para que uma pessoa possa existir, legalmente, como cidadã, precisará adquirir seus registros civis. É importante salientar que o registro, a certidão de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para: • Pessoas que
Ilícito penal é o crime ou delito. Ou seja, é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito público, sujeitando o agente a uma pena. No Direito Penal, o delito é um fator
Fontes do Direito são “os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. É tudo o que dá origem, que produz o direito”. As fontes materiais são os fatos sociais, políticos e econômicos