Você já ouviu falar sobre a Lei 8.080? Essa Leia foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e ela aborda especificamente sobre a criação do sistema único de saúde, o SUS.
Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde atendimentos mais simples até às operações mais complexas como transparente de órgãos. O SUS é uma forma de qualquer cidadão brasileiro garantir acesso integral, universal e gratuito ao sistema de saúde.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal vigente, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:
- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- Integralidade de assistência;
- Equidade;
- Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;
- Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
- Participação da comunidade;
- Regionalização e hierarquização.
O SUS conta com três princípios essenciais que norteiam a sua operação, são eles: A Universalização, a Equidade e a integralidade.
E quando falamos sobre a sua estrutura, o Sistema único de saúde é dividido entre os três poderes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede ampla que compõe o SUS oferece desde simples exames até os mais altos níveis complexos.
A Lei 8.080/90 trata de alguns pontos de forma geral, como:
- da organização, da direção e da gestão do SUS;
- das competências e atribuições das três esferas de governo;
- do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde;
- da política de recursos humanos;
- dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
Frente a tudo isso, é importante ressaltar que todo cidadão tem o direito de usar o sistema único de saúde, e abaixo elencamos os principais direitos que garantem o seu atendimento no serviço da saúde:
- Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
- Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
- Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
- Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
- Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada;
- Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Agora que você entende tudo sobre a lei que criou o sistema único de saúde, confira o curso de Sistema Único de Saúde e conheça nosso portfólio de cursos na área de Enfermagem.