A criança, a partir do seu primeiro momento de vida, já começa a ter direitos e alguns deveres também. A construção desse individuo começa desde pequeno ainda que muitas coisas ainda não sejam compreendidas por ele.
O que é o ECA?
Hoje contamos com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi criado em 1990 através da Lei Nº 8.069 e tem com o objetivo proteger as crianças de acordo com as diretrizes do direito.
De acordo com a lei, são consideradas crianças aqueles indivíduos com até 12 anos incompletos e adolescentes são os que têm de 12 a 18 anos. Em alguns casos excepcionais, previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos.
É importante compreendemos que existe leis legais e as morais. Abaixo vamos citar algumas morais:
Direitos das Crianças
- Ser respeitada por todos;
- Ser amada pelos pais, irmãos, parentes e amigos;
- Frequentar a escola e receber atenção dos professores;
- Ser bem tratada recebendo alimentos e roupas;
- Receber assistência médica;
- Ser feliz.
Para adquirir estes direitos, devemos considerar:
- O Amor
- A condição de vida
- A educação
As crianças aprendem aquilo que vivem
- Se uma criança vive criticada, aprende a condenar;
- Se vive com maus tratos, aprende a brigar;
- Se vive humilhada, aprende a se sentir culpada;
- Se é estimulada, aprende a confiar;
- Se é valorizada, aprende a valorizar;
- Se vive no equilíbrio, aprende a ser justa;
- Se vive em segurança, aprende a ter fé;
- Se é bem aceita, aprende a respeitar;
- Se viver na amizade, aprende a ser amiga, aprende a encontrar o amor no mundo.
Deveres Das Crianças:
- Amar a Deus e procurar obedecer a suas leis morais;
- Amar e respeitar seus pais, irmãos, parentes e amigos;
- Amar a pátria onde vive e respeitar suas leis civis;
- Frequentar a escola e estudar para um dia ser útil aos outros;
- Conservar as suas coisas pessoais.
Quando falamos sobre os aspectos de leis, a lei Nº 8.069 considera os seguintes aspectos como deveres das crianças e adolescentes:
- Respeitar pais e responsáveis;
- Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
- Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
- Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
- Participar das atividades em família e em comunidade;
- Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
- Conhecer e cumprir as regras estabelecidas;
- Respeitar a si mesmo;
- Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
- Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;
- Proteger o meio ambiente.
Acima falamos sobre deveres, agora vamos falar sobre os direitos. Os pontos considerados na lei, são estes:
- Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
- Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
- Ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência;
- Conviver em família e com a comunidade;
- Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
- Ser protegido contra o trabalho infantil;
- Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
- Desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
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