Período imperial: histórico da educação no Brasil

O período do Brasil Império teve início com o processo de Independência do Brasil (1821-1825) e terminou com a Proclamação da República (1889). Em 1822, o que era “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves” tornou-se, oficialmente, “Império do Brasil”, o qual estabeleceu como forma de governo uma monarquia constitucional parlamentarista e D. Pedro I como primeiro imperador do Brasil.

O período imperial da história brasileira inicia-se no ano de 1824, quando D. Pedro I proclama a independência e outorga a primeira Constituição do Brasil, na qual se estabelecia que a educação primária seria gratuita para todos os cidadãos no país.

As melhorias aplicadas no sistema educacional

Para melhorar o sistema educacional, no ano de 1823 é criado no país o chamado Método Lancaster (Método do Ensino Mútuo) no qual um aluno já treinado ensinava a grupos de até dez alunos, sob a vigilância de um professor-inspetor; este modelo usado em 1823 existe até os dias atuais, com as devidas adaptações, sendo conhecido na atualidade como o sistema de monitoria.

Avançando na organização da educação no país, em 1826 o imperador determina por meio de uma lei a existência de quatro graus para instrução: Pedagogias, Liceus, Ginásios e Academias.

Em 1837 é criado, na cidade do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II com a função de se tornar o modelo de ensino para o nível secundário em todo o país; no entanto, até o final do Império esta escola não conseguiu se organizar de forma efetiva para se tornar a referência educacional do Brasil.

Assim, em 1889, com o fim do período imperial no Brasil, apesar de propostas interessantes não havia surgido nada de concreto na educação brasileira, fazendo com que as ações educacionais se mantivessem escassas e divididas sem a ocorrência de um sistema de educação efetivo e com qualidade.

O que é o sistema educacional?

O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996. É a partir delas que o governo mantém programas educacionais pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O sistema educacional está organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sendo:

  • educação infantil (para crianças de 0 a 3 anos)
  • ensino fundamental (de 6 a 14 anos)
  • ensino médio (de 15 a 17 anos)

Já o ensino superior (que compreende cursos de graduação e pós-graduação) fica a cargo do governo federal, que também presta assistência técnica e financeira relativa à educação básica para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Como os cursos de nível superior são opcionais, o Estado não precisa garantir que todos os cidadãos passem por eles, mas precisa garantir seu acesso público e gratuito.

Também fazem parte da educação formal o EJA (Educação de Jovens e Adultos), a educação especial (destinada a portadores de necessidades especiais), a educação profissional e o ensino de nível técnico (que tem o ensino médio regular como pré-requisito).

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