Os princípios bioéticos são diretrizes para as ações dos profissionais da saúde e orientam a aplicação do direito.
Autonomia
Autonomia é a faculdade de, livremente, traçar suas próprias condutas, sem imposições externas. Refere-se ao respeito que se deve ter à vontade do cliente, do sujeito da pesquisa, a seu autogoverno.
Abrimos aqui um parêntese para chamar atenção para o termo “cliente”, ao invés de “paciente”, que vem sendo usado atualmente para dar a ideia de alguém que questiona, que escolhe, que interage, enquanto ‘paciente’ tem a conotação de submissão. Fechamos então o parêntese dizendo que usaremos ora um termo ora outro, indistintamente.
Aplicar o princípio da autonomia é reconhecer e respeitar a vontade do outro, compreender seus valores, suas crenças, suas convicções. Agir com autonomia é agir com conhecimento pleno, livre de enganos, de coação. Só a ação com autonomia gera responsabilidade e cada ser deve ser responsável por sua própria vida, por seu corpo e sua mente.
Situações há onde o próprio cliente não é capaz de responder por si, como uma criança ou um cliente comatoso, por exemplo, quando então as informações devidas serão prestadas aos seus responsáveis e estes decidirão. O princípio da autonomia deu origem ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do qual falaremos adiante quando tratarmos dos Comitês de Ética.
Beneficência
É o princípio segundo o qual qualquer tratamento de saúde deve ter em vista fazer o maior bem possível e evitar todo e qualquer mal. Os profissionais de saúde devem ter em vista o bem-estar do cliente.
Se houver situação em que haja procedimentos conflitantes, isto é, se algum dano for inevitável deve-se ter em vista o maior bem possível naquela situação. Um exemplo bem típico é de situações em que será inevitável a amputação de um membro para que se garanta a sobrevivência.
Todos os riscos e benefícios devem ser esclarecidos ao cliente, ou ao responsável para que ele consinta na realização do procedimento. O princípio da beneficência implica no cuidado ao agir. Toda ação humana, e em especial aquela que envolve riscos a outrem, não pode prescindir do dever de cuidado.
Não Maleficência
Desenvolve-se a partir do princípio da beneficência. Nenhum mal deve ser causado intencionalmente. Ou seja, antes de tudo vem a obrigação de não fazer o mal. O profissional da saúde deve ter como princípio de que todo o seu conhecimento apenas deverá ser aplicado para beneficiar ao cliente e/ou à coletividade e os fins devem ser lícitos. Nenhum procedimento sob nenhum argumento deve causar danos, mesmo que tenha um fim útil. Os fins não justificam os meios.
Justiça
O princípio da justiça requer o agir com equidade, isto é, com o reconhecimento das diferenças, das necessidades e do direito de cada um. As desigualdades socioeconômicas, por exemplo, causam um acentuado desnível no tratamento individual.
Para o nivelamento das diferenças é preciso tratar-se de modo diferenciado ao diferente. Só há uma raça, a raça humana, e é a condição humana que deve nos mover ao encontro do outro. Riscos e benefícios devem ser distribuídos igualmente.
Além de vedar a discriminação o princípio da justiça requer que se aja com equidade. Agir com equidade significa agir fundamentado na igualdade e tratar a todos igualmente significa que alguns, em alguns casos, precisam ser tratados diferentemente. A equidade abranda a rigidez da regra, flexibiliza os modos de ação. É preciso tratar diferentemente àquele que é diferente.
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