Saúde da mulher

A área técnica de Saúde da Mulher é responsável pelas ações de assistência à mulher, desde seu acompanhamento ginecológico e de intercorrências ligadas a esse, ao pré-natal, incentivo ao parto natural e redução do número de cesáreas desnecessárias, redução da mortalidade materna, enfrentamento da violência contra a mulher, planejamento familiar, assistência ao climatério, assistência às mulheres negras e população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
As mulheres são quase 51% da população brasileira e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde, não apenas para si mesmas, mas acompanhando seus filhos e familiares.

Por apresentarem maiores níveis de expectativa de vida, adoecem mais que os homens, porém com indicadores mistos de morbimortalidade, sejam cardiovasculares e crônico-degenerativas ou os ligados com a mortalidade materna e desnutrição, característicos respectivamente de países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

Por questões de gênero, muitas vezes a saúde da mulher, confunde-se aos processos biológicos relacionados com sua anatomia e fisiologia, e de seu papel reprodutivo ligado à maternidade. Tanto que: No Brasil, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto.

Os programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduziam uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiares (BRASIL, 2009).

Os programas de saúde e suas ações, até a década de 80, voltavam-se para a proteção de grupos em situação de risco, como era o caso de crianças e gestantes. Gerador de críticas dos movimentos feministas, por não compreender a integralidade da mulher e as desigualdades de condições de vida e nas relações entre os homens e mulheres observadas em nossa sociedade.

Apenas em 1984, com o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o Ministério da Saúde rompe com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e suas prioridades, incluindo ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e de recuperação “[…] em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres (BRASIL, 2009).

Mas as ações nas décadas seguintes foram centradas ainda, na saúde reprodutiva e na redução da mortalidade materna. Com lacunas abertas em áreas como o climatério e a menopausa, intercorrências ginecológicas, infertilidade e reprodução assistida, saúde mental e saúde ocupacional.

Devemos ressaltar que a saúde da mulher é influenciada por mudanças nos indicadores sociodemográficos das últimas décadas, com o avanço da expectativa de vida e dos índices de natalidade (caindo de 5,8 filhos por mulher nos anos 70, para 2,3 em 2000).

As políticas de saúde do PAISM contemplam a população feminina acima de 10 anos, com perfil epidemiológico variado considerando a heterogeneidade entre as diferentes regiões do país, seja em relação às condições socioeconômicas e culturais, seja em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, até mesmo dentro de uma região.

Entre as principais causas de mortalidade na população feminina destacam-se as doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral), neoplasias (câncer de mama, de pulmão e de útero), doenças do aparelho respiratório, doenças endócrinas e metabólicas (com destaque para o diabetes) e as causas externas (violência contra a mulher) (BRASIL, 2009).

Ficando de fora das principais causas de óbito a mortalidade materna, reduzida provavelmente pela expansão da rede pública e pelo aumento da cobertura das ações obstétricas e de planejamento familiar nas últimas décadas do século XX. Mas ainda, observa-se baixo nível de acompanhamento pré-natal pelas diferentes regiões do Brasil e ainda níveis de parto domiciliares elevados na região norte (cerca de 20%), com elevado índice de mortalidade devido à precariedade na assistência. Outra situação são os índices de abortamento, devido à situação de ilegalidade no Brasil, e das complicações de risco de morbidade e mortalidade com ele associadas.

Observa-se também o aumento dos índices de DST/HIV, acometendo no Brasil e no mundo a população heterossexual, consequentemente a mulher. Os danos à saúde tendem a ocorrer nas mulheres (infertilidade, neoplasias) e nas crianças (sobretudo sífilis congênita).

Em pesquisa da Organização Mundial de Saúde (2002 apud BRASIL, 2009), nas cidades de São Paulo e zona da mata de Pernambuco, colocam a violência sofrida pelas mulheres com relação aos seus parceiros, como um grave problema de saúde. Nesses municípios, 29% das mulheres relataram violência física e/ou sexual por parte do parceiro, mas menos da metade destas mulheres relatam a violência buscando hospitais ou centros de saúde para cuidados. Apesar do crescente incentivo por parte das diferentes esferas de governo, trata-se de um problema ainda a ser resolvido, afetando também a saúde cognitiva e psicossocial de suas vítimas.

Como descrito anteriormente, além do acompanhamento ginecológico da mulher durante a fase reprodutiva e do acompanhamento do pré-natal na maternidade, algumas lacunas com relação à saúde da mulher precisam de maior destaque, como: a gravidez na adolescência (comentado anteriormente nesta unidade), do climatério e da menopausa e da saúde mental. Teceremos alguns comentários sobre os dois últimos temas.

O climatério/menopausa não é uma doença e sim uma fase da vida da mulher, onde a maioria dela passa por ela sem apresentar queixas e sem necessitar de medicamentos, enquanto que outras apresentam sintomas de intensidade variável e que são, geralmente, transitórios. Entre os sintomas que podem ocorrer no climatério/menopausa, alguns são devidos ao brusco desequilíbrio entre os hormônios e outros estão ligados ao estado geral da mulher e ao estilo de vida adotado até então. A autoimagem, o papel e as relações sociais, as expectativas e projetos de vida também contribuem para o aparecimento e a intensidade dos sintomas (BRASIL, 2010).

O período é visto de forma negativa em nossa cultura, como se fosse um período marcado por mudanças comportamentais. A menopausa marcaria apenas o fim da fecundidade e não da capacidade sexual e produtiva da mulher, visto que é uma fase que ocorre entre 45-50 anos, em uma mulher com expectativa de vida segundo o IBGE em torno dos 72 anos. Porém esta fase é próxima de outros eventos familiares (casamento dos filhos e/ou saída dos mesmos do domicílio), da aposentadoria e de outras mudanças biológicas (surgimento de doenças crônico-degenerativas como a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes mellitus).

Não só com cuidados dirigidos ao corpo diante da terapia de reposição hormonal (maior rigor no exame de mamas e de útero e acompanhamento dos níveis hormonais), tornando imperativo que a mulher nesta fase da vida seja acompanhada de ações de promoção de saúde, como: o combate ao sedentarismo, acompanhamento nutricional, a redução do tabagismo e de novas formas de agir; quanto ao lazer, o convívio com a família e os amigos, entre tantas necessidades destacáveis.

Outro entrave, como o próprio documento da PAISM destaca (BRASIL, 2009): Trabalhar a saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero nasce da compreensão de que as mulheres sofrem duplamente com as consequências dos transtornos mentais, dadas as condições sociais, culturais e econômicas em que vivem. Condições que são reforçadas pela desigualdade de gênero tão arraigada na sociedade brasileira, que atribui à mulher uma postura de subalternidade em relação aos homens.

É notório que as mulheres são menos valorizadas em nossa sociedade: são menos remuneradas e concentradas em profissões menos valorizadas, com menor acesso ao mundo político e econômico (apesar da mudança no cenário político atual); exercendo dupla jornada de trabalho, são juntamente com as crianças as maiores vítimas de todos os tipos de violência. Tais aspectos contribuem para indicadores negativos de saúde mental, quando comparadas aos homens. Não apenas relacionados aos transtornos mentais propriamente ditos, mas aos transtornos de humor (afetivos) como é observado nos registros de internações hospitalares no SUS e pelos crescentes índices de depressão, que em projeções futuras assumiria o posto de principais causas do adoecimento.

O PAISM é inovador ao iniciar discussões sobre populações específicas de mulheres quer seja pela etnia (mulheres negras e indígenas), pela orientação sexual (mulheres lésbicas) e por condições sociais e de trabalho (mulheres residentes e trabalhadoras rurais).

Como as demais políticas públicas de saúde: A humanização e a qualidade da atenção em saúde são condições essenciais para que as ações de saúde se traduzam na resolução dos problemas identificados, na satisfação das usuárias, no fortalecimento da capacidade das mulheres frente à identificação de suas demandas, no reconhecimento e reivindicação de seus direitos e na promoção do autocuidado. (BRASIL, 2009).Ou seja, com as diretrizes políticas não apenas dirigidas aos aspectos biológicos, mas às questões sexuais, psicológicas, ambientais e culturais, considerando as experiências das usuárias, que historicamente são as detentoras do cuidado no seio da família e da sociedade.

Para isto, o SUS deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina em seus diferentes ciclos de vida, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde.

Adotando como objetivos e estratégias (BRASIL, 2009):


• Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST;
• Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde;
• Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes;
• Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;
• Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;
• Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina;
• Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero;
• Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério; 
• Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade;
• Promover a atenção à saúde da mulher negra;
• Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade;
• Promover a atenção à saúde da mulher indígena;
• Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS nessa população;
• Fortalecer a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres.

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