Cidadania e Meio Ambiente

Cidadania é um termo que designa a pessoa atribuída dos direitos e deveres de cidadão, ou seja, de um indivíduo que vive e coabita na cidade, em comunidade e com as normas criadas pela sociedade e também em nível de negócios e decisões políticas. Tendo se originado na Grécia, o termo atualmente perfaz outras definições decorrentes de sua modernização.

Na sociedade atual, a cidadania engloba inicialmente as questões relativas à nacionalidade, que significa ser subordinado às leis e direitos ligados a um determinado país, normalmente o de sua origem ou nascimento.

Com a atualização, o termo cidadania vem se caracterizando por mais direitos e deveres constantes no fato de uma pessoa ser considerada cidadã, pois a ética da sociedade se modifica conforme ocorre à evolução.

Nesse sentido vemos surgir também à necessidade premente de incluir o respeito ao meio ambiente como uma das exigências consideradas como necessárias para um ser humano correto que cumpre com seus deveres de cidadão respeitável.

Até porque a cidadania diz respeito à luta pelos direitos humanos e conforme a Constituição Federal Brasileira, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todo brasileiro.

A cidadania está em constante construção como conquista da humanidade e as garantias individuais e coletivas abrangem também a possibilidade do bem-estar comum em um meio ambiente equilibrado com as necessidades prioritárias de todo ser vivo.

Conforme o jargão popular nos lembra com a frase: – “O seu direito acaba onde começa o meu”, entendemos que a cidadania abrange o cuidado e a preservação do meio ambiente para que todos possam usufruir de um equilíbrio equitativo, com direitos e deveres igualitários a toda população.

Porque se o meu vizinho suja o quintal dele com lixo acumulado, as baratas e os ratos vão também vir me incomodar com doenças e outros inconvenientes, portanto a limpeza do ambiente é um ato de cidadania que compete a todos, conferindo tranquilidade quando este direito é respeitado com responsabilidade.

A vida com cidadania pressupõe um respeito para com o meio ambiente em que se vive, porque na vida em sociedade devemos compreender que dividimos o ambiente habitável com outros seres humanos e também outros seres vivos que participam dos processos ambientais e colaboram para a perfeita sintonia com este equilíbrio ambiental.

A vida em sociedade requer algumas regras de boa conduta e respeito mútuo para que vivamos em harmonia, e a natureza equilibrada é uma das necessidades reais do ser humano, assim a cidadania é também a preocupação com o meio ambiente em que vivemos.

O bem comum é o objetivo da existência dos direitos e deveres do cidadão, consciente de que a coletividade pede a parcela de contribuição de cada indivíduo integrante neste complexo organismo que é a sociedade.

E a cidadania inclui por isso o dever de proteger o planeta para um meio ambiente equilibrado para nós próprios e para aqueles que nos cercam.

Reconhecendo que a cidadania são também as ações simples do dia a dia, como o fato de não jogar lixo nos lugares impróprios e não poluir as fontes de água do planeta, em razão desses recursos serem considerados propriedades da humanidade, desse modo, a importância da ética relacionada à vida em sociedade e nas ações que refletem soluções ou problemas para as pessoas que nos cercam.

A cidadania hoje é vista como uma forma de preocupação com os outros indivíduos da sociedade, por meio de ações conscientes para que as minhas ações não sejam motivos de problemas para o meu semelhante.

Importa então que a natureza seja preservada para uma perfeita comunhão dos seres vivos com os recursos do planeta, sejam eles quais forem.

Esta consciência da realidade que nos cerca vem sendo desenvolvida a partir da constatação de que todos necessitam pautar suas ações, observando a repercussão que uma simples tomada de atitude impensada pode causar em outros seres vivos do planeta.

Vimos então que o sentido de cidadania varia no tempo e no espaço, mas o que todos percebem é que a prática da cidadania vem se alterando ao longo dos anos, incluindo definições mais coerentes para o termo.

E dentro destas assertivas atuais no sentido de cidadania, temos a noção de proteção e integração do indivíduo com o meio ambiente em que se encontra na conscientização de que as atitudes individuais podem afetar a uma grande parcela da população que integra uma mesma sociedade.

A relação de cidadania existente na sociedade moderna engloba os problemas causados por uma parcela que deve relacionar os riscos eminentes das ações impensadas, com consequências muitas vezes imprevisíveis para o todo social e ambiental.

O direito ambiental é hoje um direito humano fundamental e a questão ambiental é de tal forma importante que permanece inserida na observância da necessidade inclusa na qualidade de vida do ser humano.

Os impactos ambientais da atualidade fizeram com que a preocupação com a questão ambiental se tornasse globalizada. O princípio 21 da Declaração de Estocolmo (1972) determina que de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional:

Os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos, de acordo com a sua política ambiental, e a responsabilidade de assegurar que as atividades levadas a efeito, dentro de sua jurisdição ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora dos limites da jurisdição nacional.

Isso significa que os países são relativamente independentes para explorarem e gerirem seus recursos naturais, tendo o cuidado de não atingirem negativamente o ambiente dos outros países, ou seja, não causarem danos ambientais.

Podemos relacionar esta atitude a uma cidadania além das fronteiras dos países, porque o termo cidadania atualmente apresenta esta ampliação de mentalidade, relacionando a cidadania ao respeito com o semelhante, sejam eles de outro país, raça, credo ou etnia.

Entendendo que a cidadania abrange o respeito com o semelhante e com as necessidades deste, compreendemos que o meio ambiente está inserido na necessidade prioritária não só dos seres humanos, mas também de todos os seres viventes.

A intensificação dos desastres ambientais e da poluição, assim como também o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio fez com que a cidadania presente nas pessoas aumentasse a necessidade da preocupação com as ações ecológicas.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92 que aconteceu em 1992, no Rio de Janeiro teve como premissa no Princípio 1 que:

Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm o direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente.

Com esta iniciativa vemos a cidadania fazendo parte das preocupações com a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a aplicação do desenvolvimento sustentável.

O artigo 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu que o meio ambiente é bem de uso comum, assegurando a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, impondo também à coletividade o dever de proteger e resguardar para as presentes e futuras gerações.

Portanto, temos o dever implícito como cidadãos conscientes de proteger o meio ambiente que vivemos.

Em razão disso, acabaram-se as desculpas, o que significa que também nós temos que preservar e proteger sim, a natureza e todos os seres que nela habitam, com ética, consciência e porque não dizer cidadania.

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