O Museu: Funções e Responsabilidades

Neste artigo pretende-se apresentar as responsabilidades e princípios que orientam as ações museológicas.

Se em um primeiro momento tivemos a pretensão de abordar sobre a implantação de um museu comunitário, concluímos que esta proposta estaria limitando a percepção das potencialidades naturais e culturais que podem servir de espaço ou território musealizável.

A função básica do museu é a preservação, em nome desta, justifica-se todas as outras ações como a coleta, pesquisa, a salvaguarda de coleções e/ou referências culturais. Realizada por meio da documentação e da conservação, e por último a comunicação que envolve a exposição, educação informal e ações socioculturais.

Como já sabemos o museu é uma instituição permanente aberta ao público, sem fins lucrativos, que deve prestar serviços à sociedade e contribuir para o seu desenvolvimento. Esta instituição adquire, investiga, conserva, difunde e expõe os testemunhos materiais dos seres humanos, para a educação e deleite da sociedade.

Além das instituições convencionalmente designadas como Museus, são consideradas incluídas nesta definição:

• As instituições que conservam coleções e exibem exemplares vivos de vegetais e animais (jardins zoológicos, botânicos, aquários e vivários).

• Os sítios e monumentos naturais, arqueológicos e etnográficos e históricos de caráter museológico, que adquirem, conservam e difundem a prova material dos povos e de seu entorno;

• Os centros de ciência e planetários, as galerias de exposição não comerciais, os institutos de conservação e galerias de exposição, que dependam de bibliotecas e centros arquivísticos.

• Os parques naturais, os centros culturais e demais entidades que facilitem a conservação e a continuação e gestão de bens patrimoniais, materiais ou imateriais.

• Qualquer outra instituição: que reúna alguma ou todas as características do museu; ou que ofereça aos museus e a seus profissionais os meios para realizar algumas ou todas as características do museu; ou que ainda, ofereça meios para realizar pesquisas nos campos de Museologia, Educação ou Formação.

Segundo o Código de Ética a atuação e responsabilidades da instituição museu são norteadas por oito princípios adotados pela comunidade internacional dos profissionais de museus, são eles:

  1. Os museus preservam, interpretam e promovem aspectos do patrimônio mundial. Princípio: os museus são responsáveis pelo patrimônio natural e cultural, material e imaterial. As direções e os encarregados das estratégias e da coordenação dos museus têm como responsabilidade principal a proteção e a valorização deste patrimônio, assim como, prover recursos humanos, físicos financeiros necessários para tanto. Princípio: Os museus têm a responsabilidade de adquirir, preservar e promover suas coleções, contribuindo para salvaguardar o patrimônio natural, cultural e científico. Seus acervos constituem um patrimônio público significativo, têm um estatuto legal especial e são protegidos por legislação internacional. O conceito de guarda abrange a propriedade legítima, a permanência, a documentação, o acesso e a alienação.
  2. Os museus que mantêm coleções as conservam em benefício da sociedade e de seu desenvolvimento. Princípio: Os museus têm responsabilidades específicas com a sociedade em consequência da tutela, disponibilidade e interpretação das referências primárias reunidas e conservadas em seus acervos.
  3. Os museus conservam referências primárias para a criação e o aprofundamento do conhecimento. Princípio: os museus têm o importante dever de promover seu papel educativo, de atrair e ampliar a visitação da sua comunidade, localidade ou grupo que representa. A interação com a comunidade e a promoção de seu patrimônio é parte integrante do papel educativo dos museus.
  1. Os museus possibilitam a valorização, o entendimento e a promoção do patrimônio natural e cultural. Princípio: os museus têm o importante dever de promover seu papel educativo, de atrair e ampliar a visitação da sua comunidade, localidade ou grupo que representa. A interação com a comunidade e a promoção de seu patrimônio é parte integrante do papel educativo dos museus.
  1. Os recursos dos museus possibilitam a prestação de outros serviços de interesse público. Princípio: os museus utilizam uma variedade de especializações, habilidades e recursos materiais que têm aplicações muito maiores que em seu próprio âmbito. Isto permite aos museus compartilhar seus recursos e prestar outros serviços públicos como atividades de extensão. Estes serviços devem ser realizados de forma a não comprometer a missão do museu.
  1. Os museus trabalham integrados com as comunidades de onde provêm seus acervos, assim como com aquelas às quais prestam serviços. Princípio: os acervos dos museus refletem o patrimônio natural e cultural das comunidades de onde provêm. Desta forma, eles podem ter valores que vão além dos objetos e podem envolver referências à identidade nacional, regional, local, étnica, religiosa ou política. Consequentemente, é importante que as atividades dos museus observem estas possibilidades.
  1. Os museus funcionam de acordo com as leis. Princípio: os museus devem funcionar de acordo com a legislação internacional, regional ou local e com compromissos decorrentes de tratados. Além disso, a direção deve cumprir todas as responsabilidades legais ou quaisquer condições relativas aos diferentes aspectos do museu, seu funcionamento e acervo.
  1. Os museus atuam profissionalmente. Princípio: os profissionais de museus devem observar as normas e a legislação vigente, manter a dignidade e honrar sua profissão. Proteger o público contra comportamentos profissionais ilegais ou antiéticos. Todas as oportunidades devem ser aproveitadas para educar e informar ao público a respeito da missão, objetivos e aspirações da profissão museal, a fim de desenvolver um melhor entendimento público sobre a contribuição dos museus para a sociedade.

Quanto às características do museu são apontadas como sendo: o trabalho permanente com o patrimônio cultural, em suas diversas manifestações; a existência de acervos e exposições colocados a serviço da sociedade, a produção de conhecimentos e oportunidades de lazer; uso do patrimônio cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão social destinado para a comunicação; promove exposição, documentação, investigação, interpretação e a preservação de bens culturais em suas diversas manifestações. (DMCC-IPAHN/MINC, 2005).

Já sabemos do que se trata uma instituição museística, aprendemos que o museu não é apenas um depósito de objetos antigos, raros ou exóticos, muito mais que isso, o museu ao longo do tempo transformou-se em uma instituição social, e pode atuar para o desenvolvimento individual e coletivo.

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