No ano de 1964 os rumos da história brasileira são totalmente alterados com o golpe militar. Este golpe, planejado pelas forças armadas nacionais com o apoio total dos Estados Unidos, retirou do poder o então presidente da república João Goulart.
A partir disso, é iniciado o período militar, que se estende até a década de 1980, quando é suprimido e ocorre a redemocratização do país. Em todo esse período o governo foi chefiado por comandantes militares – como Costa e Silva, Castelo Branco, Médici, Figueiredo, Geisel – em um regime governamental de caráter ditatorial e autoritário com o uso excessivo das forças policiais e das medidas de repressão.
Nessa dinâmica foi vivenciado o chamado “milagre econômico”, que inicialmente possibilitou uma melhoria nos ganhos do país, mas que no final do regime militar causou uma recessão com altos índices de desemprego, inflação e pobreza para a população brasileira como um todo.
A saúde pública no Brasil
A Saúde Pública no Brasil durante o regime militar começou com um processo de mudança que criou as primeiras bases para o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde), na década de 1990.
Nesse caminho, a ação inicial para a saúde neste período consistiu na publicação, em 1967, do Decreto-Lei 200 que definiu de forma geral o modo de organização da administração pública e, com relação ao sistema de saúde, redefiniu as competências do Ministério da Saúde que passaram a ser:
- Formulação da Política Nacional de Saúde;
- Assistência Médica Ambulatorial;
- Prevenção à Saúde;
- Controle Sanitário;
- Pesquisas na área da saúde.
Com essas alterações, o Ministério da Saúde deixou de ser apenas um aparato burocrático para se tornar efetivamente o órgão máximo de gestão responsável pela condução das políticas públicas de saúde no país.
A SUCAM – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
A partir desse avanço e fortalecimento do Ministério da Saúde, o DNERU criado no período anterior foi substituído, em 1970, pela SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que tinha como principal função o controle permanente das endemias existentes no Brasil.
Em 1975 é criado o Sistema Nacional de Saúde, instituindo um sistema de assistência à saúde com validade para todo o território nacional; sendo que esta criação foi o embrião inicial para a ideia do SUS, que surgiria algumas décadas depois.
O processo de melhoria no sistema de saúde brasileiro foi continuado por meio da criação do PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento), proporcionando a implantação de postos de atendimento de saúde nos municípios pequenos de todo o país.
Essa ação foi feita principalmente porque a população do interior do Brasil não possuía nenhum tipo de assistência à saúde e nem mesmo uma referência para a busca do atendimento.
Ainda durante a vigência do Regime Militar, no que se refere à Previdência Social, ocorreu um processo de unificação dos IAP´s, concluído no ano de 1967 que, posteriormente, foram transformados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
Dessa maneira, no recém-criado INPS a previdência social passa para o comando total do governo federal e, com isso, os seus beneficiários passam a ter além das aposentadorias e pensões o direito à assistência médica.
O nascimento do INPS
No entanto, o surgimento do INPS gerou um grande aumento do número de beneficiários, exigindo uma melhoria no sistema de assistência médica. E, neste momento, o governo militar ao invés de investir no setor público por meio do Ministério da Saúde, direcionou grandes somas de recursos financeiros para atenção privada à saúde.
A partir disso, foram feitos contratos e convênios com profissionais de saúde em uma dinâmica na qual o pagamento era feito para cada procedimento realizado; sendo assim, eram comuns neste período as fraudes, como cirurgias de fimose em mulheres ou até partos sendo feitos em homens.
Outra consequência dessa política executada pelos militares foi o uso de dinheiro público para a construção de hospitais particulares em todo o país, gerando, assim, um verdadeiro complexo médico-hospitalar com foco nos médicos, remédios e hospitais que prevalece até os dias atuais.
E para controlar todo esse sistema, que com o passar do tempo foi se tornando grandioso e complexo, foi criado em 1978 o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
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