Como fazer a avaliação de Investimentos?

A normatização da Contabilidade no Brasil tem origem não só na Lei Nº 6.404/76, que define as regras contábeis para as sociedades por ações, mas também na legislação fiscal, por meio do regulamento do Imposto de Renda, pelas:

  • Instruções,
  • Deliberações,
  • Ofícios Circulares e
  • outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
  • pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como pelo Novo Código Civil.

A geração de riqueza é a base dos motivos que levam pessoas a realizarem investimentos, buscando um retorno lucrativo e favorável.

Qual é o conceito de valor e fortuna?

Para que exista a concepção de valor ou fortuna, os retornos destes investimentos deverão ser superiores ao custo dos capitais neles empregados, fazendo com que os valores líquidos dos resultados sejam positivos, agregando riqueza para o investidor e para o próprio investimento.

A avaliação é, pois, o centro de todas as decisões em investimentos, seja para comprar ou para vender. A precificação de qualquer ativo financeiro, porém, tem tornado uma tarefa mais complexa no atual mercado financeiro.

De acordo a Lei 6.404/76, o Método de Custo deve ser adotado para os investimentos menores e o Método de Equivalência Patrimonial para os mais significativos, ou seja, uma vez definidos os investimentos que devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial, os demais devem ser avaliados pelo método de custo.

Tipos de investimentos

Os investimentos podem ser Temporários e Permanentes. Os Investimentos Temporários são as aplicações de recursos financeiros em títulos e valores mobiliários resgatáveis em determinados períodos, com o objetivo de compensar perdas inflacionárias com as disponibilidades.

  • Dentre os principais tipos estão;
  • Fundos de Aplicação Imediata;
  • Títulos do Banco Central;
  • Depósitos a Prazo Fixo;
  • Certificados de Depósito Bancário;
  • Ações Adquiridas ou Cotadas na Bolsa de Valores e etc.

Estão classificados no Ativo Circulante, subgrupos Disponível e Realizável a Curto Prazo ou Créditos; bem como, no Ativo Realizável a Longo Prazo, no subgrupo Créditos.

Apresentam como critérios de avaliação o Custo de aquisição e o Valor de mercado. São contabilizados como: Custo de aquisição; Receita auferida; Imposto de Renda Retido na Fonte e Resgate da aplicação.

O que são investimentos Permanentes?

Os Investimentos Permanentes são as aplicações de recursos financeiros em participações societárias permanentes e em direitos e bens não destinados à manutenção das atividades da empresa, não classificados no Ativo Circulante e no Realizável a Longo Prazo.

Tem como principais tipos as participações permanentes em outras empresas, os incentivos fiscais, os imóveis não destinados a uso pela empresa e as obras de arte. Estão classificados no Ativo Permanente, subgrupo Investimentos. Apresentando como métodos de avaliação o Custo de aquisição e a Equivalência patrimonial.

São contabilizados como: Custo de aquisição do investimento; Rendimentos auferidos; Provisão para perdas; Incentivos fiscais e Baixa do investimento.

Avaliação de investimentos

A Lei n° 6.404/76 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa”.

A Lei introduz critérios contábeis de Avaliação de Investimentos adequados, desdobrando o entendimento e análise em Método de Custo, adotado para os investimentos menores e o Método de Equivalência Patrimonial para os mais significativos.

Os Investimentos Permanentes tem a classificação das contas em função da natureza e dos critérios de avaliação correspondentes, está dividido em Participações em Outras Sociedades, que engloba todas as participações de caráter permanente, e Outros Investimentos Permanentes, que engloba os demais investimentos.

O que são os investimentos temporários?

Já os Investimentos Temporários englobam as aplicações temporárias de recursos financeiros em títulos com prazo de vencimento superior ao exercício seguinte à data de balanço; Depósitos para Investimentos com Incentivos Fiscais e Participações em Fundos de Investimentos.

Método de Custo

A definição baseia-se no fato de que a investidora registrava as transações baseadas em atos formais. Assim, os dividendos eram registrados quando fossem declarados e distribuídos e as ações bonificadas eram registradas como aumento dos investimentos no momento em a coligada efetuava aumento de capital. O que era lavado em consideração nesse método eram as datas e os atos formais que distribuíam os lucros e não sua geração efetiva.

Portanto, por este método, os investimentos decorrentes de participações societárias permanentes em outras empresas são avaliados ao preço de custo, menos provisão para perdas consideradas de natureza permanente. A sua adoção implica em que as operações que alteram a situação patrimonial da investida não são reconhecidas ou registradas na investidora no momento de sua ocorrência, o que ocorre apenas com base em atos formais.

Assim, no método de custo não importa a geração efetiva de lucros na investida, mas as datas e os atos formais de sua distribuição, isto é, deixa-se de reconhecer na empresa investidora os lucros gerados e não distribuídos e outras mutações no patrimônio da coligada ou controlada. No MCA, quando a investida declara ou distribui dividendos estes são registrados neste momento como receita na empresa.

São avaliados de um modo geral pelo Custo, os investimentos sob forma de ações ou quotas efetuadas em empresas consideradas coligadas e controladas não relevantes. Custo de aquisição – é o valor efetivamente despendido na transação por subscrição relativa a aumento de capital ou ainda pela compra de ações de terceiros.

De acordo com a Legislação, deverá ser constituída uma provisão para cobrir as perdas prováveis na realização do valor do investimento quando comprovadas como permanentes.

Neste método, as receitas de investimentos são reconhecidas pelos dividendos. Sendo considerada como receita operacional nos termos da Legislação, mas em subgrupo à parte.

Vale lembrar ainda que, no método de custo, o ativo é reconhecido por seu custo, após a dedução da depreciação acumulada e de qualquer perda por imparidade acumulada, onde o valor contábil líquido não pode ser maior que o valor recuperável.

Portanto…

Tanto a Lei 6.404/76 quanto a Instrução da CVM determinam que os investimentos relevantes em coligadas deverão ser contabilizados pelo método de equivalência patrimonial quando a investidora tem influência na administração ou quando a porcentagem de participação representar 20% ou mais do capital social da investida.

Na nova redação do artigo 248 não consta mais a condição de investimento relevante para fins da definição das participações societárias sujeitas à avaliação pelo método da equivalência patrimonial.

Foram incluídos, ainda, nessa sistemática de avaliação patrimonial as participações societárias em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. É importante relatar que a exigência na nova redação é de pelo menos 20% do capital votante e não mais 20% do capital social.

Portanto, conclui-se que, a escolha de cada método depende dos fins a serem alcançados com a avaliação, bem como da disponibilidade de informações.

Os investimentos não circulantes existem dois critérios de avaliação: o método de custo, utilizado em investimentos em outras empresas e que não sejam investimentos com influência nas decisões da empresa investida; e o método de equivalência patrimonial.

Utilizado para investimentos em que a investidora tenha poder de influência nas decisões da empresa investida, normalmente comprovado, quando participa com 20% ou mais do capital votante, ou seja, todas as controladas e coligadas cuja participação no capital votante seja de, no mínimo, 20%.

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