Relação Jurídica

A idéia de fato jurídico vem sempre referida à ideia de relação jurídica. Assim a necessidade de saber o que vem a ser uma relação jurídica.

Relação jurídica é fruto de vínculo, elo entre pessoas, tutelado pelo Direito, por criar direitos e deveres. Assim, locador e locatário, ao concluírem contrato de locação, ficam vinculados um ao outro. Desse vínculo surgem direitos e deveres para ambas as partes.

Assim, relação jurídica é o vínculo que se estabelece entre duas ou mais pessoas. As relações jurídicas são relações sociais a que o ordenamento jurídico dá importância tal que as qualifica de modo a protegê-la e prever-lhe as consequências.

São elementos da relação jurídica: o sujeito ativo, o sujeito passivo, o vínculo de atributividade que caracterizam o direito.

O sujeito ativo é o titular ou beneficiário principal da relação, o sujeito passivo, o devedor de determinada obrigação. Ou seja, o primeiro possui legitimamente um título que lhe atribui à capacidade de exigir o cumprimento da prestação do outro.

O fato jurídico pode ser natural ou humano. O fato natural, sem intervenção da vontade humana , que produz efeito jurídico. Por exemplo, um nascimento, maioridade, morte, etc. e também, em caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, o incêndio de uma casa provocado  por um raio, desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas, etc.

Todos esses acontecimentos provocam efeitos jurídicos, pois o nascimento de alguém acarreta a personalidade jurídica, tornando o sujeito de direitos e obrigações. A morte das vítimas traz por consequência a transmissão de seus bens a seus herdeiros.

O fato humano é o acontecimento que depende da vontade humana, abrangendo tanto os atos ilícitos  como os ilícitos. Como por exemplo, testamento, contrato, adoção, uma indenização por perdas e danos.

Assim, são fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico, como a chuva, o vento, o terremoto, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Todos apresentam conseqüências jurídicas como a perda da propriedade, por sua destruição, etc.

É importante frizar, que no campo jurídico só interessa o fato juridicamente qualificado, isto é, o fato quando se insere numa norma jurídica, como por exemplo, o raio precisaria atingir um barco, ocasionando naufrágio, para ter repercussão no mundo jurídico, acarretando fim da propriedade, da pessoa natural, abertura de sucessão. Esse fato independe da vontade humana, mas produz efeitos jurídicos, criando modificando ou extinguindo direitos.

Mas se o raio cair em alto mar, sem causar nenhuma conseqüência ou dano, será apenas fato natural.
No caso fortuito e na força maior, há sempre um acidente que produz prejuízo.

Na força maior, conhece-se a causa que dá origem ao evento, pois trata de um fato de natureza, por exemplo, o raio que provoca um incêndio. No caso fortuito, o acidente que gera o dano advém de causa desconhecida, por exemplo, a explosão de uma caldeira de usina provocando morte. È imprevisível, extraordinário ou irresistível.

Vimos então, que o fato de ser homem ou mulher, que antes de tudo é um fato natural, é também jurídico, porque implica em certos direitos e deveres que são exclusivos de cada sexo, como auxílio maternidade, ou o serviço militar obrigatório, certos atos produzem efeitos no direito, como calúnias, ou trabalhos realizados, contudo nem todo ato ou fato será jurídico, como o céu ser azul é fato, ou eu andar de calça jeans ou social não interessam ao direito.

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