A atuação do nutricionista na saúde pública

Para modificar a assistência desigual à saúde da população brasileira foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) sendo este uma estratégia para implementação de ações que torna obrigatório o atendimento público e gratuito a qualquer cidadão (BRASIL, 2009).

Diante disso, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que iniciou suas atividades em 1994, foi criada para desenvolver ações de promoção e proteção do indivíduo, da família e da comunidade garantindo acesso universal aos serviços de saúde, sendo o primeiro contato com a população na unidade de saúde (HENRIQUE; CALVO, 2009).

O surgimento da ESF reflete a tendência de valorização da família na agenda das políticas sociais brasileiras. A inclusão da família como foco de atenção básica de saúde pode ser ressaltado como um dos avanços, como contribuição da ESF para modificar o modelo biomédico de cuidado em saúde. É mais que o cuidado individualizado, focado na doença; contextualiza a saúde, produzida num espaço físico, social, relacional, resgatando as diversas dimensões da saúde (RIBEIRO, 2004).

A Nutrição é um campo relativamente recente no Brasil, tanto como ciência como profissão. Surgiu no decorrer dos anos 1930-1940, tendo como uma de suas vertentes a Nutrição em Saúde Pública ou Nutrição em Saúde Coletiva (CAMOSSA; TELAROLLI JUNIOR; MACHADO, 2012).

As ações de alimentação e nutrição na esfera da Atenção Básica tem como foco a ampliação da qualidade dos planos de intervenção, principalmente em relação às doenças não transmissíveis, no crescimento e desenvolvimento na infância, durante a gestação e no período de amamentação, destacando que a promoção de práticas alimentares saudáveis estabelece em um item importante em todas as fases da vida. Desse modo, compartilhar o conhecimento sobre os alimentos e realizar ações que promovam a segurança nutricional e alimentar torna-se essencial à população (BRASIL, 2008).

Em 2008 foram criados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que se caracterizam pela constituição em equipes multiprofissionais, pertencentes à ESF, que atuam no âmbito da saúde e assistência social, sendo o nutricionista um dos profissionais que pode fazer parte delas (BRASIL, 2008). Já as Unidades Básicas de Saúde (UBS) possuem equipes com médicos de várias especialidades, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários de saúde (ELIAS ET AL, 2006).

As ações de saúde que competem ao nutricionista

Recentemente, na rede de atenção à saúde, as ações de alimentação e nutrição têm sido contempladas a partir da publicação da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1990), quando a vigilância nutricional e a orientação alimentar foram incluídas no campo de atuação desse órgão.

Após a criação da Lei Orgânica do SUS em 1999 foi feita a publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que se constitui no compromisso do Ministério da Saúde com a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e controle dos agravos nutricionais relacionados à insegurança alimentar e nutricional. Dessa forma, compõe o conjunto das ações que contribuem para a concretização do direito humano à alimentação e à saúde (BRASIL, 2003).

Segundo a lei 8.234 (BRASIL, 2005), são atividades inerentes aos nutricionistas no âmbito da Saúde Coletiva:

• I – direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;
• II – planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;
• III – planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;
• IV – ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;
• V – ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;
• VI – auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;
• VII – assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;
• VIII – assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

Sendo, também, obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área (BRASIL, 2005).

Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica

Do ponto vista nutricional, a transição é caracterizada pela presença de desnutrição, deficiência de micronutrientes, excesso de peso e outras doenças crônicas não transmissíveis coexistindo nas mesmas comunidades e, muitas vezes, no mesmo domicílio (BRASIL, 2009).

De acordo com uma pesquisa realizada por Castro (1985), as ações de Alimentação e Nutrição no Brasil foram iniciadas no ano de 1954, com a criação do Programa da Merenda Escolar. Em seguida, no ano de 1970, foi criado o INAN – Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, instituição pública vinculada ao Ministério da Saúde, que lançou o I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (I PRONAN), no período de 1973-74.

Os programas iniciais envolviam os grupos mais vulneráveis da população, como gestantes, nutrizes e crianças menores de sete anos de idade. Em 1976, foi instituído o II PRONAN e, em 1980, o III PRONAN.

Os Programas foram se modificando em relação a seus públicos de abrangência, com a criação de programas que atuavam em diferentes setores: saúde (Programa de Nutrição e Saúde – PNS), assistência social (Programa de Complementação Alimentar – PCA), educação (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), trabalho (Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT) e abastecimento (Programa de Abastecimento de Alimentos Básicos).


Assim é que surge a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que tem como principal foco o direito humano à alimentação adequada e seus objetivos são: a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País; a promoção de práticas alimentares saudáveis; a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais; e o estímulo às ações que propiciem o acesso universal aos alimentos (BRASIL, 2009).

Algumas diretrizes foram definidas para que o propósito da PNAN fosse alcançado, como o estímulo às ações intersetoriais, com vistas ao acesso universal aos alimentos; a garantia da segurança e qualidade dos alimentos, bem como da prestação de serviços nesse sentido; o monitoramento da situação alimentar e nutricional; a promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; a prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição; a promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; e o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos (JAIME et. al, 2011).

Importância do nutricionista na atenção básica

Para que a Estratégia de Saúde da Família consiga alcançar os seus objetivos e ser uma estratégia de mudança do modelo assistencial, necessita de profissionais radicalmente novos, no sentido de assumirem posturas e práticas distintas das hoje vigentes, especialmente no campo de atenção básica (CAPISTRANO FILHO, 2000).
É importante que haja uma equipe multiprofissional que possibilite organizar o trabalho com um nível de complementaridade e, ao mesmo tempo, de especificidade, que melhor atendem os níveis distintos de demanda por atenção da população (MOYSES et al, 1999).

Assim, unindo a visão de vários profissionais sobre uma situação única, que permite uma melhor percepção da situação em estudo, e garante um resultado mais próximo das aspirações da comunidade, os profissionais e a população acompanhada criam vínculos de corresponsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade (BRASIL, 2001).

Trad e Bastos (1998) afirmaram que a ESF era uma proposta com base na interação com a comunidade, visando construir de forma participativa práticas e estratégias mais eficazes de enfrentamento aos problemas de saúde juntamente com o investimento em educação continuada da equipe de saúde e em informação em saúde destinada para a população poderia gerar efeitos positivos no que se refere à qualidade da prática assistencial e à adoção de hábitos mais saudáveis por parte da população.

Porém há quem afirme que essa alteração para o modelo assistencial não tem obtido o mesmo sucesso ou mesmo que a ESF não tem, de forma sistemática, garantido o acesso do seu público alvo aos níveis de maior complexidade da saúde, nem a universalização da cobertura (MARQUES; MENDES, 2002). Assim como Alves (2005) também destaca que o a expansão do número de equipes de saúde da família implementadas até então não garante a construção de um novo modelo assistencial.

Considerando que uma parte da formação acadêmica visa à atuação no SUS, seria coerente esperar que os nutricionistas estivessem plenamente inseridos nele, o que, de fato, não acontece, já que os hospitais contam mais regularmente com o trabalho do nutricionista, mas na atenção primária a inserção de nutricionistas ainda é deficiente (BRASIL, 2004).
De acordo com Pádua e Boog (2006), a ausência do nutricionista na rede de atenção básica de saúde não se deve a uma falha nas atribuições do profissional que estão dispostas na legislação que regulamenta a profissão, e muito menos a uma falta de habilidade técnica em participar das equipes de saúde dos estados brasileiros, mas sim de uma questão estrutural na política de saúde.

Cavalieri (2007) também afirma que a presença do nutricionista na equipe da ESF é justificada pela sua formação acadêmica, que permite realizar o diagnóstico nutricional da população de maneira a oferecer orientações dietéticas necessárias e adequadas aos hábitos da unidade familiar, ao meio cultural e levando em conta a disponibilidade de alimentos. Além disto, Carvalho (2005) observou um elevado número de queixas relacionadas a sobrepeso e obesidade entre os indivíduos atendidos pela Estratégia Saúde da Família, o que reforça a necessidade de uma discussão mais forte sobre o caráter interdisciplinar da ESF e, por fim, sobre a inserção do nutricionista. 

Benefício da presença do profissional de nutrição nas intervenções de saúde

É visível que a educação nutricional é essencial para a saúde das pessoas, e o profissional capacitado para explicar e orientar a população sobre ações educativas, alimentação saudável e nutrição é o nutricionista. Na atenção básica de saúde o nutricionista na comunidade local desenvolve ações de diagnóstico populacional da circunstância alimentar e nutricional, trazendo assim alimentos saudáveis produzidos na localidade ou próximo, ajudando na melhoria das doenças relacionadas e à nutrição (ASSIS et al., 2002).

A educação nutricional é importante, pois justifica a ação do governo pelo fato de desenvolver e promover programas que favoreçam escolhas alimentares saudáveis, tanto individualmente como coletivamente (DETREGIACHI e BRAGA, 2011). Boog (1997) ainda aponta a necessidade de desenvolver ações de educação nutricional, abrangendo planejamento, implementação e o investimento no aprimoramento dos profissionais da área.

Maia (2007) com o propósito de identificar o trabalho exercido pelo nutricionista na atenção primária da Microrregião de Saúde de Viçosa, MG, verificou como atribuição a supervisão de estágios dos cursos de nutrição, as visitas domiciliares e as atividades de assistência à saúde por demanda espontânea ou referenciada e observaram, assim, a diversidade de ações realizadas pelo profissional.

Portanto…

A vulnerabilidade alimentar está correlacionada a problemas de acesso à falta de uma alimentação adequada, tendo uma associação com os distúrbios nutricionais (Vieira et al. 2010). A inserção do profissional nutricionista nestas regiões é de fundamental importância para integrar o grupo com suas instruções na alimentação e nutrição (MATTOS; NEVES, 2009).

O nutricionista na saúde pública tem em vista a promoção da saúde em todas as fases da vida desde o nascimento ate o envelhecimento, para a melhoria dos aspectos da alimentação saudável e segurança alimentar da população. O nutricionista é plenamente capacitado para trabalhar na Saúde Pública, vista que usa ausência confronta-se com o principio da integralidade das ações de saúde, pois qualquer outro profissional da saúde não possui formação necessária para atuar na área de alimentação e nutrição com a população, pois a presença do nutricionista contribui para a população na promoção, prevenção e manutenção da saúde a parti de observação e diagnóstico sociocultural, fisiológicos e disponibilidade alimentar para implantar orientações dietéticas necessárias, fazendo alterações e adequando-as para cada grupo populacional (GEUS ET AL., 2011; ASSIS ET AL., 2002).

Por isso a alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, trazendo qualidade de vida e cidadania (BRASIL, 2003). Dessa forma contribuem para o enfrentamento da situação epidemiológica atual do país, representada pela tripla carga de doenças, que envolve: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e seus fatores de risco, como tabagismo, sobrepeso, obesidade, estresse e alimentação inadequada, inatividade física; e o forte crescimento das causas externas (MENDES, 2009). Por causa desses fatores, a presença mais incisiva do nutricionista na Atenção Primária se torna importante.

Gostou do conteúdo e ficou interessado em saber mais? Siga acompanhando nosso portal e fique por dentro de todas nossas publicações. Aproveite também para conhecer nossos cursos e ampliar seus conhecimentos.

Receba novidades dos seus temas favoritos

Se aprofunde mais no assunto!
Conheça os cursos na área da Saúde.

Mais artigos sobre o tema