Afinal, o que é caps?

Os transtornos mentais constituem um aspecto relevante para a saúde pública tanto por sua prevalência quanto pela carga de doença que representam. Espera-se que ¼ da população desenvolva um ou mais transtornos mentais ao longo da vida. Os transtornos neuropsiquiátricos foram diretamente associados a 2,1% do total das causas de morte no planeta, sendo 1,4% atribuídos ao suicídio. (PEREIRA; MARI; TAVARES, 2013).

Baseado na lei 8.080/1990, em seu Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e é dever do Estado de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1990). Ou seja, todos os cidadãos brasileiros ou naturalizados têm direito ao acesso global à saúde de forma gratuita.

Na mesma linha de conceito de acesso à saúde da lei 8.080/90, a lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que fala sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, garante em seu art. 1o que os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

O art. 2o orienta a respeito dos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I – Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV – Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V – Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI – Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII – Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII – Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX – Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

O art. 3o reitera a responsabilidade do Estado quanto ao acesso à saúde, porém voltada aos portadores de transtorno mental, o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. (BRASIL, 2001)

CONCEITO E HISTÓRIA DO CAPS

O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva. A criação desse CAPS e de tantos outros, com outros nomes e lugares, fez parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de saúde mental, que buscavam a melhoria da assistência no Brasil e denunciavam a situação precária dos hospitais psiquiátricos, que ainda eram o único recurso destinado aos usuários portadores de transtornos mentais. (BRASIL, 2004)

 Os CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Sua característica principal é buscar integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu território, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares. (BRASIL, 2013). Atualmente, as unidades dos Centros de Atenção Psicossocial estão dividos no Brasil em:

Distribuição das Unidades dos CAPS pelo Brasil

CAPS I = 1035

CAPS II = 475

CAPS III = 82

CAPS i = 196

CAPS AD = 308

Classificação dos CAPS

CAPS I = Serviço de atenção à saúde mental em municípios. 20 mil até 70 mil habitantes

CAPS II = Serviço de atenção à saúde mental em municípios. 70 mil a 200 mil habitantes

CAPS III = Serviço de atenção à saúde mental em municípios. 200 mil habitantes ou mais

CAPS i = Serviço especializado para crianças, adolescentes e jovens até 25 anos. Acima de 200 mil habitantes

CAPS AD = Serviço especializado para usuários de álcool e drogas. 70 mil a 200 mil habitantes

Descrição dos CAPS

CAPS I =  Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes

CAPS II =  Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes

CAPS III =  Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes

CAPS i =  Para infância e adolescência, para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais

CAPS AD =  Para usuários de álcool e drogas, para atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicação 

Os CAPS, além do atendimento ambulatorial, trabalham com essas três estratégias (BRASIL, 2013):

  • Serviços Residenciais Terapêuticos– SRT

São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS. São 596 casas no Brasil, com 3.236 moradores.

  • Programa de Volta para Casa– PVC

Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos). É parte integrante deste Programa o auxílio-reabilitação, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário. São 3.832 beneficiários do PVC no país.

  • Leitos de Atenção Integral em álcool e outras drogas

São leitos de retaguarda em hospital geral com metas de implantação por todo o Brasil.

Os CAPS, assumindo um papel estratégico na organização da rede comunitária de cuidados, farão o direcionamento local das políticas e programas de Saúde Mental: desenvolvendo projetos terapêuticos e comunitários, dispensando medicamentos, encaminhando e acompanhando usuários que moram em residências terapêuticas, assessorando e sendo retaguarda para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família no cuidado domiciliar. Esses são os direcionamentos atuais da Política de Saúde Mental para os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, e esperamos que esta publicação sirva como contribuição para que esses serviços se tornem cada vez mais promotores de saúde e de cidadania das pessoas com sofrimento psíquico. (BRASIL, 2004)

O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.  Os CAPS visam (BRASIL, 2004): 

  • Prestar atendimento em regime de atenção diária;
  • Gerenciar os projetos terapêuticos oferecendo cuidado clínico efciente e personalizado; 
  • Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas. Os CAPS também têm a responsabilidade de organizar a rede de serviços de saúde mental de seu   território; 
  • Dar suporte e supervisionar a atenção à saúde mental na rede básica, PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde); 
  • Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área; 
  • Coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares   psiquiátricas que atuem no seu território; 
  • Manter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam medicamentos      para a saúde mental.

Os CAPS devem contar com espaço próprio e adequadamente preparado para atender à sua demanda específica, sendo capazes de oferecer um ambiente continente e estruturado.  Deverão contar, no mínimo, com os seguintes recursos físicos (BRASIL, 2004):

  • Consultórios para atividades individuais (consultas, entrevistas, terapias);
  • Salas para atividades grupais;
  • Espaço de convivência;
  • Oficinas;
  • Refeitório (o CAPS deve ter capacidade para oferecer refeições de acordo com o tempo de    permanência de cada paciente na unidade);
  • Sanitários;
  • Área externa para oficinas, recreação e esportes.

Existem também os tipos de profissionais e equipes que trabalham nos CAPS, variando conforme o qual dos tipos de CAPS estamos falando. Abaixo vamos apresentar como se formam cada uma das equipes.

 CAPS I  

  • 1 médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental;
  • 1 enfermeiro;
  • 3 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
  • 4 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

CAPS II

  • 1 médico psiquiatra;
  • 1 enfermeiro com formação em saúde mental;
  • 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educação física ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
  • 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

CAPS III

  • 2 médicos psiquiatras;
  • 1 enfermeiro com formação em saúde mental;
  • 5 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário de nível superior;
  • 8 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

CAPS i

  • 1 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;
  • 1 enfermeiro;
  • 4 profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
  • 5 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.   

CAPS AD

  • 1 enfermeiro com formação em saúde mental;
  • 1 médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das intercorrências clínicas;
  • 4 profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
  • 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

Papéis preconizados do enfermeiro em psiquiatria: (MENDES; CASTRO, 2005):

  • Criar e manter ambiente terapêutico – aproveitamento de todos os recursos humanos e materiais para oferecer aos pacientes um bom acolhimento, compreensão, apoio, tratamento pessoal, atividades de reestruturação e inclusão na dinâmica global. O ambiente terapêutico compreende em ambiente físico seguro e estabelecimento de uma relação de confiança entre a equipe e o paciente;
  • Relação terapêutica – é aquela que estabelece cada membro da equipe (entre eles, enfermeiro) com o paciente e sua família e com todo o grupo de pacientes, permite ao paciente adquirir outros padrões de conduta mais adequado aumentando e melhorando a sua capacidade de adaptação, assim como a sua autonomia e independência;
  • Desempenhar funções de substituto de pessoas significativas;
  • Assistir o paciente em seus aspectos somáticos;
  • Educar o paciente sobre os fatores que afetam a saúde mental, e auxiliar na aceitação do tratamento e regulamento da instituição;
  • Agir como agente socializador;
  • Atuar como agente psicoterapêutico através do relacionamento um a um;
  • Colaborar na seleção de pessoal para favorecer o relacionamento pessoal de enfermagem e paciente;
  • Participar de ações comunitárias e em pesquisas relacionadas à saúde mental para contribuir com desenvolvimento da enfermagem e a utilização racional de recursos no planejamento e realização da assistência;
  • Promoção e manutenção da saúde; gerenciamento; usar recursos do meio ambiente de forma terapêutica (ambiente terapêutico); usar de intervenções psicobiológicas; ensino de saúde; fazer intervenção em crise, fazer aconselhamento e visita domiciliar; intervenção através de ação comunitária; consulta e diagnóstico de enfermagem; planejamento, implementação do plano de cuidados e avaliação da assistência;
  • Organiza, coordena, supervisiona, orienta e executa serviço de enfermagem psiquiátrica, colaborando no plano médico-terapêutico-profilático, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde mental dos pacientes;
  • Colabora na relação de pessoal para favorecer o relacionamento do pessoal de enfermagem e paciente

ATIVIDADES DOS CAPS

São atividades comuns nos CAPS (BRASIL, 2004):

  • Tratamento medicamentoso: tratamento realizado com remédios chamados medicamentos psicoativos   ou psicofármacos.
  • Atendimento a grupo de familiares: reunião de famílias para criar laços de solidariedade entre   elas, discutir problemas em comum, enfrentar as situações difíceis, receber orientação sobre diagnóstico   e sobre sua participação no projeto terapêutico.
  • Atendimento individualizado a famílias: atendimentos a uma família ou a membro de uma família que   precise de orientação e acompanhamento em situações rotineiras, ou em momentos críticos.
  • Orientação: conversa e assessoramento individual ou em grupo sobre algum tema específco, por   exemplo, o uso de drogas.
  • Atendimento psicoterápico: encontros individuais ou em grupo onde são utilizados os conhecimentos   e as técnicas da psicoterapia.
  • Atividades comunitárias: atividades que utilizam os recursos da comunidade e que envolvem pessoas, instituições ou grupos organizados que atuam na comunidade. Exemplo: festa junina do bairro, feiras, quermesses, campeonatos esportivos, passeios a parques e cinema, entre outras. Atividades de suporte social: projetos de inserção no trabalho, articulação com os serviços residenciais   terapêuticos, atividades de lazer, encaminhamentos para a entrada na rede de ensino, para obtenção de   documentos e apoio para o exercício de direitos civis através da formação de associações de usuários   e/ou familiares.
  • Oficinas culturais: atividades constantes que procuram despertar no usuário um maior interesse   pelos espaços de cultura (monumentos, prédios históricos, saraus musicais, festas anuais etc.) de seu   bairro ou cidade, promovendo maior integração de usuários e familiares com seu lugar de   moradia.
  • Visitas domiciliares: atendimento realizado por um profissional do CAPS aos usuários e/ou familiares   em casa.
  • Desintoxicação ambulatorial: conjunto de procedimentos destinados ao tratamento da intoxicação/   abstinência decorrente do uso abusivo de álcool e de outras drogas.

Algumas dessas atividades são feitas em grupo, outras são individuais, outras destinadas às famílias, outras são comunitárias. Quando uma pessoa é atendida em um CAPS, ela tem acesso a vários recursos terapêuticos:

  • Atendimento individual:   prescrição de medicamentos, psicoterapia, orientação;
  • Atendimento em grupo:  oficinas terapêuticas, oficinas expressivas, oficinas geradoras de   renda, oficinas de alfabetização, oficinas culturais, grupos terapêuticos, atividades esportivas, atividades de suporte social, grupos de leitura e debate, grupos de confecção de jornal;
  • Atendimento para a família:   atendimento nuclear e a grupo de familiares, atendimento   individualizado a familiares, visitas domiciliares, atividades de ensino, atividades de lazer com     familiares;
  • Atividades comunitárias:   atividades desenvolvidas em conjunto com associações de bairro e outras   instituições existentes na comunidade, que têm como objetivo as trocas sociais, a integração do serviço   e do usuário com a família, a comunidade e a sociedade em geral. Essas atividades podem ser: festas   comunitárias, caminhadas com grupos da comunidade, participação em eventos e grupos dos centros   comunitários;
  • Assembleias ou Reuniões de Organização do Serviço:   a Assembleia é um instrumento importante   para o efetivo funcionamento dos CAPS como um lugar de convivência. É uma atividade, preferencialmente   semanal, que reúne técnicos, usuários, familiares e outros convidados, que juntos discutem, avaliam e   propõem encaminhamentos para o serviço. Discutem-se os problemas e sugestões sobre a convivência, as   atividades e a organização do CAPS, ajudando a melhorar o atendimento oferecido.

A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO DO CAPS COM AS UNIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

A rede básica de saúde se constitui pelos centros ou unidades de saúde locais e/ou regionais, pelo Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na comunidade de sua área de abrangência. Esses profissionais e equipes são pessoas que estão próximas e que possuem a responsabilidade pela atenção à saúde da população daquele território. Os CAPS devem buscar uma integração permanente com as equipes da rede básica de saúde em seu território, pois têm um papel fundamental no acompanhamento, na capacitação e no apoio para o trabalho dessas equipes com as pessoas com transtornos mentais. 

Que significa esta integração?  O CAPS precisa:  

a) conhecer e interagir com as equipes de atenção básica de seu território; 

b) estabelecer iniciativas conjuntas de levantamento de dados relevantes sobre os principais problemas e necessidades de saúde mental no território; 

c) realizar apoio matricial às equipes da atenção básica, isto é, fornecer-lhes orientação e supervisão, atender conjuntamente situações mais complexas, realizar visitas domiciliares acompanhadas das equipes da atenção básica, atender casos complexos por solicitação da atenção básica; 

d) realizar atividades de educação permanente (capacitação, supervisão) sobre saúde mental, em cooperação com as equipes da atenção básica.

Por serem relativamente novos e compreendem uma proposta transformadora no atendimento em saúde mental orientada no cuidado territorializado, os serviços necessitam avaliar o desenvolvimento de suas atividades a partir de seus atores: usuários, familiares, profissionais, entre outros. (OLSCHOWSKY et al, 2009)

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