A assistência farmacêutica apresenta componentes com aspectos de natureza técnica, científica e operacional. Os componentes representam as estratégias e os conjuntos de ações, que visam o alcance de objetivos definidos.
O conceito de assistência farmacêutica ampliou-se, passa a ser caracterizado como um grupo de atividades relacionadas ao medicamento, as quais constituem um ciclo que compreende: a seleção, a programação, a aquisição, o armazenamento e distribuição, o controle da qualidade e utilização (nesta compreendida a prescrição e a dispensação) o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios epidemiológicos.
O que são os medicamentos essenciais?
São os que satisfazem as necessidades prioritárias de saúde da população, tais medicamentos devem ser relacionados segundo relevância em saúde pública, evidência de eficácia, segurança e comprovação favorável em relação ao custo. Devem estar disponíveis em todo momento, em quantidade suficiente, nas formas farmacêuticas apropriadas, com garantia de qualidade e a preço que os pacientes e a comunidade possam pagar.
A seleção de medicamentos é uma das estratégias para promoção do uso racional de medicamentos. As equipes de seleção dependem de informação atualizada sobre as doenças mais comuns, dos limites orçamentários e dos avanços fármaco-terapêutico, assim como outras informações provenientes de médicos e farmacêuticos.
Neste sentido, a contribuição das etapas subseqüentes de aquisição, distribuição e utilização subsidiam o processo de seleção e mantém o ciclo gerencial da assistência farmacêutica em movimento.
A seleção de medicamentos é uma etapa fundamental no desenvolvimento de um sistema de gerenciamento efetivo de medicamentos. Até 70% de todos os medicamentos disponíveis no mercado mundial são, possivelmente, inseguros e de efetividade não comprovada.
Como o profissional da saúde deve avaliar?
Os profissionais da saúde devem avaliar quais, dentre os muitos medicamentos disponíveis, realmente precisam e podem ser adquiridos, considerando as restrições dos limitados orçamentos.
A seleção de medicamento vai contribuir para maior acesso a medicamentos seguros, eficazes e voltados às doenças prevalentes na população; maior eficiência administrativa; melhor atenção à saúde; escolha adequada do regime terapêutico; melhor manejo de medicamento; racionalidade da prescrição e utilização de fármacos; uniformizar condutas terapêuticas, baseando-se em evidências científicas, tornando impessoais as decisões de escolha dos medicamentos; promover o uso de Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI); auxiliar nas ações de fármaco-vigilância, facilitando o monitoramento de medicamentos e a identificação de reações adversas e menor custo.
Os serviços de saúde podem reduzir os custos, aumentar a provisão e promover a utilização mais racional dos medicamentos. Assegurar a seleção eficiente e apropriada dos medicamentos ajudará no funcionamento mais efetivo das outras etapas do Ciclo Gerencial da Assistência Farmacêutica, mostrado na Figura 1. A identificação de medicamentos essenciais forma a base para os três principais itens que institucionalizam a seleção apropriada dos medicamentos:
- Relação de medicamentos essenciais;
- Formulários terapêuticos com informação monográfica sobre os medicamentos;
- Diretrizes de tratamento padronizadas (DTP).
Relação de medicamentos essenciais
Os medicamentos essenciais são aqueles mais adequados para tratar as doenças mais prevalentes que afetam a população. Entretanto, alguns serviços de saúde (ou todo o sistema oficial de saúde) podem gastar grandes proporções dos seus limitados recursos em medicamentos desnecessários, caros e perigosos.
Assim, a seleção dos medicamentos para constituir as relações de medicamentos essenciais é componente fundamental da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, pois garante o acesso e o uso racional de medicamentos. Neste sentido, a criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma estratégia encarregada por elaborar a relação adequada para nortear as tomadas de decisões com intuito de prevenir equívocos, examinar as questões financeiras e revisar cada medicamento sob os aspectos de segurança e eficácia.
A CFT é um colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por objetivo selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, além de assessorar a gestão nas questões referentes aos medicamentos. É geralmente composta por profissionais de saúde com várias formações, especialmente farmacêuticos, médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas.
Assim, a Comissão identifica aqueles medicamentos mais adequados para atender às necessidades da população. A relação resultante é a base para a elaboração de um formulário terapêutico e para as diretrizes de tratamento padronizadas. Ela também fornece informações para as etapas subseqüentes de aquisição, distribuição e utilização do ciclo da assistência farmacêutica .
Formulários terapêuticos
Depois do desenvolvimento de uma relação de medicamentos essenciais, o próximo passo é publicar um formulário terapêutico, que é uma fonte de informação monográfica sobre os medicamentos incluídos na relação. A informação sobre os medicamentos deve fornecer revisões imparciais, atualizadas e baseadas em evidências, seus usos e outras informações. Portanto, segundo Brasil (2008) um formulário terapêutico deve conter as seguintes informações:
Terapêuticas e farmacológicas
Manifestações gerais das doenças, descrição do medicamento, características farmacológicas do medicamento, indicação, contra-indicações, precauções, posologia, via de administração, duração do tratamento, interações, efeitos adversos;
Farmacêuticas
Nome genérico, grupo terapêutico, forma farmacêutica, concentração, apresentação, recomendações gerais quanto à prescrição, dispensação e cuidados com os medicamentos.
De acordo com Brasil (2008) o conteúdo mínimo de um formulário terapêutico deve ser:
Apresentação do documento
Título, nomes dos membros da Comissão e/ou equipe responsável pela elaboração, sumário e relação de todos os medicamentos selecionados por ordem alfabética e por grupo terapêutico;
Informações farmacêuticas
Grupo farmacológico/terapêutico, nome do produto por denominação genérica, forma farmacêutica, concentração, condições de conservação, validade, excipientes, descrição do produto e categoria.
Informações farmacológicas
Mecanismo de ação e efeitos farmacológicos,
Informações clínicas
Indicação com critério de diagnóstico, contra-indicação, posologia (dose máxima e mínima para adultos e crianças), intervalo de dose, via de administração, duração do tratamento, precauções e advertências em relação a gestantes, idosos, lactentes, etc.;
Efeitos adversos/incompatibilidades: efeitos adversos, precauções, interações e incompatibilidades.
Com o formulário nas mãos, os prescritores podem tratar dos pacientes mais eficientemente. Atualização periódica do formulário terapêutico deve ser a cada 2 anos.
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