Pacto pela saúde: O que é?

O Pacto pela Saúde é resultado de um esforço das esferas municipal, estadual e federal para, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.

Seu objetivo principal é avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde, envolvendo gestores, trabalhares de saúde e usuários do SUS no intuito de promover uma melhoria contínua do sistema de saúde no Brasil, além de definir as responsabilidades de gestão de cada ente federado.

Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: 

Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006. As Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão são regulamentadas pela portaria GM/MS nº. 699, publicada em 03 de abril de 2006.

O Pacto pela Saúde foi organizado com a finalidade de responder aos desafios atuais da gestão e organização do sistema, para promover ações que correspondam às reais necessidades de saúde da população brasileira.

Pacto pela Vida

De acordo com a PORTARIA Nº 399/GM12, o Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários resultantes da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

O Pacto pela Vida é permanente, sendo que, no término do primeiro trimestre do um ano em curso serão avaliados os resultados do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano atual.

Quais são os objetivos?


Por meio da PORTARIA Nº 399/GM12, são definidas as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos:


-Saúde do Idoso
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção de forma integral.

-Câncer De Colo De Útero E De Mama:

Redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

-Mortaliadde infantil e materna
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias

-Doenças Emergentes E Endemias, Com Ênfase Na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária E Influenza

Aumentar a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias

-Promoção da saúde
Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis

-Atenção básica à saúde
Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

Pacto em Defesa do SUS

O Pacto em Defesa do SUS tem como objetivos reforçar o Sistema Único de Saúde como política de Estado e defender seus princípios inscritos na Constituição Federal.

De acordo com a portaria 399/GM, o trabalho dos atores envolvidos dentro deste Pacto deve considerar as seguintes diretrizes:

– “Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal”.

– “Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública”.

O Pacto em Defesa do SUS se baseia em três iniciativas:

– A repolitização da saúde, retomando a Reforma Sanitária Brasileira e aproximando-a dos desafios do SUS;
– A Promoção da Cidadania, ressaltando a questão da saúde como um direito;
– Financiamento do sistema de saúde de acordo com as necessidades do Sistema.

As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:

– A Promoção da Cidadania, ressaltando a questão da saúde como um direito;
– Estabelecimento de diálogo com a sociedade;
– Fortalecimento das relações com os movimentos sociais, principalmente os que lutam pelos – Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
-Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
-Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional;
– Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, definindo o compromisso de cada esfera em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

Pacto de Gestão

Suas diretrizes, de maneira geral abrangem temas como a Regionalização, o Financiamento, o Planejamento, a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI), a Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência, a Participação e Controle Social, a Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde.


Por meio deste Pacto, a regionalização e descentralização do SUS ganham destaque, a partir da proposição de diretrizes que permite uma diversidade operativa que respeite as características regionais.

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