Princípios gerais e objetivos da Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Princípios gerais e objetivos da Estratégia de Saúde da Família (ESF)

A portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006 (BRASIL, 2006), que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, reafirmando a Saúde da Família enquanto estratégia prioritária para a organização da AB no nosso país precisa ser gravada no coração de cada membro da equipe de Saúde da Família.

Não há como falar nos princípios gerais da ESF, se não pensarmos que ela tem como centro a reorganização da Atenção Básica (AB) no Brasil, respeitando os princípios doutrinários e organizativos do SUS.

Essa legislação se apresenta como um manual básico para a organização da saúde da Família, trazendo: os princípios gerais da estratégia bem como a responsabilidade de cada nível do governo na efetivação dessa política; a infraestrutura e recursos necessários; o processo de trabalho recomendado; a capacitação das equipes; as orientações para o processo de implantação e financiamento, além de pontuar os papéis comuns e específicos dos profissionais das equipes (CORREIA, et al., 2010).

Objetivos da estratégia de saúde da família (ESF)

Segundo Sousa (2007), os objetivos propostos para a ESF são:

• Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, resolutiva, contínua, com responsabilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita;

• Intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta;

• Eleger a família e seu espaço social como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde;

• Humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população;

• Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais;

• Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde;

• Fazer com que a saúde seja reconhecida como um direito de cidadania e, portanto, expressão de qualidade de vida;

• Estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício social.

Segundo Wag (2002), os princípios formadores para as Equipes de Saúde da Família (ESFs) devem:

• Fortalecer o processo de mudança do modelo médico-privatista para a construção de um novo modelo;

• Ampliar a participação e controle social;

• Resgatar a relação dos profissionais de saúde e usuários do SUS;

• Oferecer oportunidade para a diminuição do abuso de alta tecnologia na atenção em saúde;

• Fortalecer a importância da escuta, do vínculo e do acolhimento. Sem deixar de frisar que tem oportunizado ao profissional de enfermagem a “possibilidade de revitalização do seu papel de cuidador, com independência profissional”.

Quais os princípios?

Os princípios são a base da organização da Saúde da Família, como o alicerce em uma construção. Portanto são fundamentais para garantir a sustentabilidade do modelo.

A Portaria 648/GM, de março de 2006 (BRASIL, 2006) apresenta cinco princípios gerais da ESF:

• Caráter substitutivo;

• Territorialização;

• Planejamento e programação;

• Intersetorialidade e,

• Espaço de construção da cidadania.

a) Caráter substitutivo: É importante entender que a ESF tem caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica Tradicional. Mas, o que isto significa? Significa que a Saúde da Família deve se organizar de forma diferenciada à dos ambulatórios focados nas especialidades médicas básicas (Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Clínica geral) e principalmente de ações puramente “curativistas”, como era costume.

Este caráter substitutivo deverá promover mudanças na forma de fazer a atenção básica em saúde, portanto, não apenas da ESF, mas também dos gestores e usuários do SUS (CORREIA et al., 2010).

Territorialização

A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia Saúde da Família, compõem parte do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Esta concepção supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença, desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade (ARRETCHE, 1996).

Aqui a ideia de território não deve apenas se entender como uma socialização do espaço geográfico. A territorialização que emana dos documentos do SUS está baseada também em aspectos gerenciais e técnicos. 

Territorialização, nesse sentido, teria a função de “identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde (…) de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis.” (BRASIL, 2004).

Em se tratando de ESF, fica mais claro quando se fala em atuação no território. Mas o que significa isto na prática? Significa que cada equipe atende a uma população definida, que também é conhecida com adscrição da clientela (CORREIA, et al., 2010).

A delimitação do território de atuação da equipe e da população para a qual irá trabalhar possibilita o estabelecimento de vínculo de compromisso entre a equipe e o usuário.

Essa atuação no território se dá principalmente pelo cadastramento das famílias, tarefa feita exclusivamente pelos agentes Comunitários de saúde (ACS), este cadastramento deve ser o começo para a realização de um diagnóstico situacional do território, com o fim de que toda a organização das ações tenha base nos problemas reais de saúde adstrita àquela equipe.

Desde o início da ESF se trabalhou com a adscrição de clientela, e, de acordo com a legislação vigente, a equipe multiprofissional deveria ser responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 (BRASIL, 2006).

A divisão desta territorialização em micro áreas facilita o trabalho da ESF, não apenas pelo fato de mapear as residências por domicílio e de conhecer, de forma mais aproximada a sua clientela, mas, principalmente por poder organizar seus esforços, como monitorar e avaliar suas ações e seus resultados (LEITE, 2001)

Planejamento e programação

Baseiam-se no diagnóstico situacional, no qual o foco são as famílias e a comunidade e são organizados através dos resultados obtidos principalmente da atuação no território.

É praticamente impossível obter bons resultados quando não se conhecem as necessidades da comunidade, o que torna impraticável o planejamento e a programação de atividades sem o conhecimento dessas necessidades.

Com isto, muitas vezes, apesar das equipes trabalharem muito, os resultados obtidos são pequenos, de baixo impacto, pois a organização da sua agenda não tem como base o diagnóstico situacional e, frequentemente, além de sempre lotada, acaba por repetir uma oferta de serviços extremamente tradicional, descaracterizando o primeiro princípio aqui apresentado, que é o caráter substitutivo da ESF (CORREIA, et al., 2010).

Intersetorialidade

Também pode ser referido como a busca e integração com instituições e organizações sociais, podendo esta integração ser dentro ou fora da sua área de abrangência com o intuito de desenvolver parcerias que possam contribuir para a produção de saúde e melhoria da qualidade de vida da população (ALMEIDA FILHO, 2000).

Que intersetorialidade é esta? Que tipo de parcerias são essas?

Podem ser desde a mais simples até a mais complexa. O exemplo a seguir facilitará o entendimento sobre esse assunto.

Espaço de construção de cidadania

Para melhor entendimento deste quinto e último princípio, é necessário conhecer o conceito de cidadão. Ferreira (2001) refere que ser cidadão é gozar dos direitos políticos e civis de um Estado. E, Correia (2010) conclui que cidadania é a condição de cidadão.

Refere também que o território da Equipe de Saúde da Família é o espaço para reafirmar a cidadania, a intenção é que neste território os direitos individuais e coletivos da população sob cuidados da Saúde da Família sejam praticados. E neste, se envolvem todos os direitos civis, inclusive os relacionados com a saúde, dispostos na Constituição Brasileira e leis regulamentadoras da saúde.

Quando percebido pela comunidade, ou pela equipe, que os direitos não são exercidos, é preciso que haja uma mobilização para que se alcancem condições dignas de vida, em todos os seus aspectos. E isso implica ao profissional a compreensão da abordagem social dos problemas de saúde e o envolvimento do mesmo com a comunidade e desta com a equipe (CORREIA, et al., 2010).

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